AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

BR Distribuidora abre concurso para advogado júnior

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Operação da PF prende cerca de 30 pessoas em SP

TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.

A execução provisória da pena perante o Supremo Tribunal Federal: análise técnica sob a ótica da presunção de inocência

Este artigo aborda os motivos que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a vedar, por placar de votação acirrado, a execução da prisão pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sob a ótica do princípio da presunção de inocência. Trata-se de uma análise de caso, especificamente, dos votos proferidos nas respectivas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), em contraponto com o princípio da presunção de inocência e outros princípios constitucionais. Pontua-se, também, acerca da construção histórica da presunção de inocência sob dois aspectos: enquanto direito fundamental e na forma como já fora interpretada pelo STF desde o ano de 2009 até 2019. Expõem-se os motivos pelos quais o entendimento foi sedimentado, abordando-se, também, eventual possibilidade de mudança e como ela se daria.

Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Cid pela trama golpista

Ministro do STF votou pela absolvição de 5 aliados do ex-presidente